Opinião: PT impõe condições para votar ICMS

Foto: Ronaldo Quadrado (Divulgação)

A bancada do PT na Assembleia Legislativa se reuniu, na manhã de ontem, com o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), quando entregou uma carta ao futuro comandante do Piratini. Os deputados petistas apresentaram uma série de condições para votar a favor da manutenção da elevação das alíquotas do ICMS por dois anos.

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A bancada apresentou cinco condições, entre elas, apresentação de um calendário para pagamento em dia dos salários dos servidores, parcelado desde 2015, e a regularização dos repasses da saúde aos municípios e hospitais públicos. Também constam entre as medidas alteração no projeto que está na Assembleia estabelecendo alíquota de 12% do ICMS para consumidores residenciais com até 100 KW ao mês e mudanças no percentual do imposto sobre herança e doações.

"O nosso entendimento é de que o diálogo sobre essas medidas e compromissos vai beneficiar a saúde e a segurança dos gaúchos, vai representar um desafogo para os servidores e vai proteger a população mais pobre do Estado", disse o deputado santa-mariense reeleito Valdeci Oliveira (PT). Eduardo prometeu uma resposta antes da votação do ICMS, que deverá ocorrer na semana que antecede o Natal.

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Talvez, o governo, neste momento, não consiga definir calendário de pagamento e repasses, já que a equipe de transição ainda analisa os dados. Contudo, a disposição do diálogo entre dois partidos opositores deve ser elogiada. Primeiro, o gesto de Eduardo Leite que, na semana após ser eleito, foi à Assembleia e visitou, inclusive, as bancadas de oposição, como a do PT. E, segundo, a atitude da bancada petista, que se mostrou disposta a votar a favor do ICMs desde que atendidas as condições apresentadas. O Estado está numa situação tão caótica que está na hora de governo e oposição deixarem as questões ideológicas em segundo plano.